Política de reembolso

Última atualização: 22 de setembro de 2026

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Se é consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O prazo expira 14 dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, adquira a posse física dos bens. Numa encomenda com vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.

2. Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução, comunique-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, indicando o número da encomenda, por uma das seguintes vias:

Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo basta que envie a comunicação antes de terminarem os 14 dias. Confirmaremos a receção por email.

3. Devolução dos bens

  • Deve devolver os bens, ou entregá-los na nossa loja física, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após nos ter comunicado a sua decisão, para: Multiverse Geek House, Praça da República, 12D, 2330-079 Entroncamento.
  • Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente. A entrega em mão na loja física não tem custos.
  • Recomendamos o envio com seguro e número de seguimento e a utilização da embalagem original, sempre que possível, para proteger os produtos no transporte.

4. Reembolso

  • Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão.
  • Não reembolsamos o custo adicional de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade padrão menos dispendiosa que oferecemos, caso a tenha escolhido expressamente.
  • O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e sem qualquer custo para o cliente.
  • Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que o cliente apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Estado dos bens e depreciação

Pode abrir e examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja. É responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para esse efeito, e esse valor pode ser deduzido ao reembolso.

Em particular, nos produtos selados de colecionismo (boosters, displays, Elite Trainer Boxes, decks e caixas de cartas, figuras «blind box» e semelhantes), a abertura do selo ou do invólucro não é necessária para verificar o produto e impede a sua revenda como novo. Por isso, a depreciação de um produto destes aberto pode corresponder à totalidade do seu valor.

6. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução, nomeadamente, para:

  • bens produzidos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados (por exemplo, T-shirts e canecas personalizadas);
  • bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
  • gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados a que tenha sido retirado o selo após a entrega;
  • jornais e revistas, com exceção dos contratos de assinatura.

7. Produtos com defeito ou danificados no transporte

Se receber um produto com defeito, danificado ou diferente do encomendado, contacte-nos por email com o número da encomenda e fotografias, de preferência nas 48 horas seguintes à receção, para agilizarmos a resolução junto do transportador. Nestes casos não suporta quaisquer custos de devolução e beneficia da garantia legal de conformidade de 3 anos descrita nos Termos e Condições. A indicação das 48 horas serve apenas para facilitar o processo e não limita os seus direitos legais.

8. Cancelamento antes da expedição

Pode cancelar uma encomenda (incluindo pré-encomendas) antes de ser expedida, com reembolso integral, contactando-nos por email.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

— Para: Rafael & Maitê Muniz, Lda (Multiverse Geek House), Praça da República, 12D, 2330-079 Entroncamento · info@multiversegeekhouse.pt
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do(s) seguinte(s) bem(ns) (*): ……………
— Número da encomenda: ……………
— Solicitado em (*) / recebido em (*): ……………
— Nome do(s) consumidor(es): ……………
— Endereço do(s) consumidor(es): ……………
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ……………
— Data: ……………

(*) Riscar o que não interessa.